# Registro público: TRE-PA — 00000311320176140103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf395ef01d3abbb980b0a4db5304b84ea3c9de324dcb76ac99cd316dfc5d80f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-20
- **Último ato com data válida:** 2018-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-10** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T11:32:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T14:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T14:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-03T13:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-05T14:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-05T14:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T11:06:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-09T14:13:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-25T09:07:59.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-01-09T14:28:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30546", "nome": "103ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000554820196140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085541/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000423820186140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084924/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000826020236190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078578/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-PA — 00000409620176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083841/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11692
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003778220246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000664120256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427034/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-AM — 06003246320206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423576/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003254820206040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423030/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103ª ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL