# Registro público: TJSE — 00049306420158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0cd4ac7fceca18a160d860828c780f424f1711f73c6e7abdc6c6eb3b341da4f8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-22 - **Último ato com data válida:** 2016-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-26** — Documento (TPU 581) > **2016-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-31** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-03-30** — Petição (TPU 85) > **2016-03-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-30T15:39:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-30T10:24:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-14T03:54:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T09:01:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T08:58:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T11:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T12:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-23T13:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T09:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T16:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T07:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-06T14:15:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-06T14:15:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-26T10:08:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-07T11:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-31T14:49:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2016-03-31T11:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-30T10:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-10T10:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-17T13:40:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-24T08:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-13T17:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-23T07:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-22T09:56:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:02:46\.533000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150922120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0cd4ac7fceca18a160d860828c780f424f1711f73c6e7abdc6c6eb3b341da4f8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001290820158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286021/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00006842520178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / UMBAÚBA - [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJSE — 00050155020158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285932/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJRO — 70031196420198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 0cd4ac7fceca18a160d860828c780f424f1711f73c6e7abdc6c6eb3b341da4f8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)