# Registro público: TJRJ — 00061645120048190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c8de3a1316acbacf095de1bb950707d23ceea74c4d450a419e8fb140a0ba1b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-28
- **Último ato com data válida:** 2010-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-09-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2005-09-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2005-09-26** — de Interrogatório (TPU 12743)
> **2005-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-28T09:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-08-23T16:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-09T16:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-01-17T16:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-10T19:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-04-20T17:24:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-09-26T13:00:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
- 2010-09-10T15:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-01-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-14T19:05:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-26T17:28:55.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2005-09-28T17:38:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2005-09-28T17:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-27T16:51:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c8de3a1316acbacf095de1bb950707d23ceea74c4d450a419e8fb140a0ba1b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-03-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-09-26 — de Interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-09-26 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-09-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:33:53\.332310796Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-07\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c8de3a1316acbacf095de1bb950707d23ceea74c4d450a419e8fb140a0ba1b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00011719620038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00001951219918190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 30234
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00061645120048190061 no TJRJ está identificado por “Ação Penal - Procedimento Sumário”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2010-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c8de3a1316acbacf095de1bb950707d23ceea74c4d450a419e8fb140a0ba1b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9c8de3a1316acbacf095de1bb950707d23ceea74c4d450a419e8fb140a0ba1b3
- **SHA-256 do comentário:** 80bc9636116e9f628531cfa3a9eaa839bc569788652a3f2d05ecdd9ff2aa1c44