# Registro público: TJRJ — 00051312620218190030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MANGARATIBA VARA UNICA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ea6087f0dc95b1d6268fb26cfcce8619cc83b5e69f5b4290c03768ec0411246

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-28
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-19** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-18** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-28T11:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-10T16:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-18T19:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-04-13T10:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-05T19:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-06T11:27:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-10T16:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-09T13:28:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-18T13:28:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-19T10:06:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-07-05T17:40:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-05T17:40:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-05T17:40:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-05T17:40:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-06T17:40:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-18T17:40:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-06T11:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-06 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:31:46\.048692084Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ea6087f0dc95b1d6268fb26cfcce8619cc83b5e69f5b4290c03768ec0411246

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03204955220218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237436/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA VARA UNICA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [STJ — 00004378520198110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170047/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA VARA UNICA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA VARA UNICA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJRJ — 00313379620198190014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214751/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA VARA UNICA / CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA VARA UNICA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA VARA UNICA / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA VARA UNICA / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJMG — 50041825420188130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244084/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MANGARATIBA VARA UNICA / 3ª Vara Cível da comarca de Pouso Alegre