# Registro público: STJ — 00001664520138210057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 633214165230d46bfe3d81fd68f48a49a9b486982811e2853a9bebb1d40250f7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-28
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Troca ou Permuta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-29T17:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-05T17:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-05T18:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-13T20:07:14.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-02-20T08:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-03-28T19:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-28T20:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-28T13:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-15T05:45:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-25T20:51:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-26T10:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T17:12:44.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-04-16T05:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-15T18:07:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-15T18:07:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-13T20:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T18:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-20T08:09:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-22T14:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-22T19:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-25T22:41:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-15T17:12:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T20:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Troca ou Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Troca ou Permuta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-15 trata do assunto oficial «Troca ou Permuta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Troca ou Permuta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:10\.373662028Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 633214165230d46bfe3d81fd68f48a49a9b486982811e2853a9bebb1d40250f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002294020078080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107779/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002743520118260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609652/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJES — 00001577220198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157878/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [STJ — 00003144420168240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3998356/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJAC — 00093714120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156116/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00001568720198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAC — 00076262620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080262/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00030913420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana