# Registro público: TJPA — 00001145220088140014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ead82c8d117ba266d36410fc9eced0aacf2f029bef56429a0817a019535b1b9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-17** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-09T10:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2022-11-09T10:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2022-11-09T10:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-01-25T02:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-03-27T16:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-05-11T21:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-05-12T06:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-05-17T14:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-06-02T19:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-06-23T09:47:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-07-20T15:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-07-20T15:17:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2008-02-11T06:10:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2008-03-17T07:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2013-03-13T11:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2013-03-18T13:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2022-07-11T14:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2008-03-07T05:51:26.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2011-07-25T13:38:49.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2013-01-16T11:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2022-07-11T14:32:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-03-27T16:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-05-17T14:41:16.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-06-23T09:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-17 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-23 no assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422920208140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00001579719968140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961896/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPA — 00000612120158140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497775/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJES — 00001577820198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150383/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJPB — 00006722920178150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Vara Única de Sumé
- [TJPE — 00000305520208170270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146543/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMT — 00003381320208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135735/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR