# Registro público: TRT2 — 00000311920125020034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca2aed6986979d446c023c833d7158e90120c4e67051ee00edff7c8f5b98d491

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 189
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ferroviários | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reenquadramento | Complementação de Benefício Previdenciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-28T18:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-17T15:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-18T19:40:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-19T00:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-22T07:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-28T15:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-17T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-21T08:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-08T10:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-05-10T13:31:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-10T02:41:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-16T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-08T14:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-09T19:02:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-15T19:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T14:39:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T14:39:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-01T00:54:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-22T18:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-30T10:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-30T10:59:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-12T07:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-13T01:17:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-13T02:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-15T11:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-15T11:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-22T07:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-27T12:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-28T14:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-27T13:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-27T13:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-28T12:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-03T01:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-03T04:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-03T04:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-25T06:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-08T01:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-18T10:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-26T02:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29933", "nome": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13706)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13638)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ferroviários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reenquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-03-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2023-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-04-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/188`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-12 trata do assunto oficial «Ferroviários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-04-22 trata do assunto oficial «Ferroviários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Ferroviários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:36\.567000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca2aed6986979d446c023c833d7158e90120c4e67051ee00edff7c8f5b98d491

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000392620125020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13706, 13840, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000021120185030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345747/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13706, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00001073420125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13840, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000307220125020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13706, 13840, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000313120125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13706, 13840, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005156120125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13840, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT20 — 00002408320125200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13840, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000298120165090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13638, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Vara do Trabalho de São Paulo / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU