# Registro público: TRT7 — 00018406420105070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 085458cfab167548b60441f7d80e02e164e0ba49e97aa3d38bbb5ce88b271e0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Mínimo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-05T13:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-06T10:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-06T13:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-15T08:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-15T08:21:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-15T10:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-09-30T14:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-30T14:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-06T08:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-13T11:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-18T07:27:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-18T07:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-15T10:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-15T10:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-16T11:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-26T09:54:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-29T16:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-02T08:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-01-23T14:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-04T16:29:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-05T00:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T12:48:06.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-03-15T15:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-15T15:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-17T00:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T00:00:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T00:00:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-11T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-11T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-06T09:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-06T13:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T10:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T15:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T11:05:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-02T08:17:50.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-09-18T13:48:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T12:57:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-02-04T16:28:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-18T17:05:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Mínimo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-02 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-09-02 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:17:10\.079915016Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-26T09:54:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 085458cfab167548b60441f7d80e02e164e0ba49e97aa3d38bbb5ce88b271e0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000079620175050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT5 — 00000018620165050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT2 — 00005318620145020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00022924920125070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236412/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
- [TRT7 — 00808003920085070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171213/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Gab. Des. Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
- [TRT19 — 00002045120155190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002046020155190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002043220145190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE