# Registro público: TJSE — 00003897820118250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95b40d84a9b8c51b3e42524937ceae8b47700152d6f4fec03f78653a48b1ac69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-13
- **Último ato com data válida:** 2016-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-30** —  (TPU )
> **2016-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-02** —  (TPU )
> **2015-12-01** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-31** —  (TPU )
> **2015-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-20** —  (TPU )
> **2015-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-22T12:29:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2011-10-27T12:37:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-30T12:02:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-02T03:52:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T13:59:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T11:43:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T16:22:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T08:05:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T12:00:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T09:36:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-01T10:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-30T12:06:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T11:10:12.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-08T05:15:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-20T09:29:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-16T10:22:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-29T13:13:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-27T13:28:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-27T11:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-06T11:16:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-02T11:48:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-26T14:08:41.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T09:42:34.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-15T16:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-30T10:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-18T10:01:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-18T10:35:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-03T09:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T08:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-18T09:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-03T11:41:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T07:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T11:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-01T10:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-04T08:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T13:53:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-15T10:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T10:46:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T12:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T09:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-10-27 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-03-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-13 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00080746720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJPB — 00006743320168150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Única de Sumé
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSE — 00022123720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER