# Registro público: TRE-DF — 00000139120166070015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ffa70986b7f48fc6c5b32b9893a7f7b7450e8409a688b618214e5a5191e5a5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-15
- **Último ato com data válida:** 2017-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T16:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-29T17:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-01T16:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-01T16:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-19T11:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-10T15:43:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-22T13:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-22T13:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-23T12:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-24T12:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-25T18:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-13T14:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T15:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-07T16:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-29T16:04:31.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-07-29T17:26:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-08-01T13:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2016-11-30T15:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-11T15:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-07T15:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-07T16:34:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-01T18:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T15:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T15:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T14:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T13:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T12:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T12:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-30T17:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T15:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-09T16:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T15:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T17:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T15:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T16:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 no assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06004520320206220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732402/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PR — 06000403720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-GO — 00000058620156090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225304/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JURISTA II
- [TSE — 06005097820196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156717/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06004937620246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000188420196140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151958/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392920256090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-ES — 06004946120246080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133906/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 26 ª ZONA ELEITORAL