# Registro público: TRE-SC — 00002693820146240045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9b6d30a0e8cf9d212b53210d8c50d7c6e2eddb691b912bb7532a943e4330866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2022-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-07T17:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-07T17:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-07T17:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-07T17:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-07T17:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-07T17:07:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-07T17:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-19T14:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-19T14:55:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-07T14:36:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-07T14:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-07T14:37:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T11:26:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-05T11:26:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14647", "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:39:03\.437000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140807170730
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9b6d30a0e8cf9d212b53210d8c50d7c6e2eddb691b912bb7532a943e4330866

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002290220156240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223917/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002283720156240045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223881/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
- [TRE-MA — 00002356820166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00245047420096240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965115/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003546320206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188815/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003327820166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188794/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001889420166100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188782/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000043520176140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188699/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª ZONA ELEITORAL / 103ª ZONA ELEITORAL