# Registro público: STJ — 00001696320208100088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c972ad0b37d7330596d4611fcb1064f5cf33aea3879e25745829f26ea3790a5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-26** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-07-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-18T08:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-18T08:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-26T21:30:16.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-10-03T06:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-06T13:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-28T05:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-04T14:43:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-04T14:43:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-09-26T21:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-27T19:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-03T03:31:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 15038](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15038)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-26 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-09-26 relativo a «Roubo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-04 no assunto oficial «Roubo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000035920198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230261/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [STJ — 00003869220228179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711918/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMS — 00002293720258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133192/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara
- [STJ — 00002626220238179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513075/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 15038
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMS — 00002292520258120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119855/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Criminal
- [TRE-PR — 06000394920246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097093/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000386420246160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TJPR — 00000155620238160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985254/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 15038
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO