# Registro público: TJSP — 00571431219918260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a59bb24c0a56240890adf22fa80707a54f0515440ac0302db482089579d742b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1992-02-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **1991-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-01T16:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1991-08-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1992-02-19T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00197817520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJSP — 15006638920228260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA
- [TJES — 00001575020238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120913/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJSP — 00088049520018260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA
- [TJPI — 00001941020208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001923220198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119974/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJGO — 00199512320158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)