# Registro público: TRE-MT — 00000018820196110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10e942c871725c0f14cd607223975ca0ef727e572d543848685c92d0fac3d46a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-15** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T14:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-02-21T10:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-21T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-28T10:33:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-21T14:51:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-21T14:54:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T14:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-07T13:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-15T14:38:32.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-15T14:40:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-14T13:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T10:29:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T10:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:23\.587209877Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-29T14:11:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10e942c871725c0f14cd607223975ca0ef727e572d543848685c92d0fac3d46a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06006664420206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-MT — 06003036620206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969533/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06006490820206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561888/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-TO — 06006509020206270016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547967/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL - COLMEIA/TO
- [TRE-RN — 06000321020206200027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588128/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000245520256040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560846/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000234520236040041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555917/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 41 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000343220216020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124075/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11735
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO