# Registro público: TRE-MA — 00000870220186100013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9c5b1de72c7d9516b4b1c11a596536d6cd328dcaee7e983a2f5b2b48934bd2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-03T18:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T17:26:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T09:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-28T09:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T08:51:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-09T13:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-28T09:30:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-28T10:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-17T17:39:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-09T11:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-28T09:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-27T10:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T11:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T12:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-11T12:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51370", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:03:29\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180928093054
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9c5b1de72c7d9516b4b1c11a596536d6cd328dcaee7e983a2f5b2b48934bd2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001165220186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284313/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001195120156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220816/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00003322520166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000567920186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280792/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003323020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165441/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003305520166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164325/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001730920166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283057/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS