# Registro público: TRE-CE — 06000281620256060082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a18558c89f51756eba62c501165ab308165d0997b7861473a7537317e8195d10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-22** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-17T00:40:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-20T11:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-23T10:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-20T11:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-22T13:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-22T13:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-22T13:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-24T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-26T00:50:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-06-03T02:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-06-04T09:00:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-06-04T09:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-17T00:40:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-22T12:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-05-22T12:00:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-06-04T09:01:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}
- 2025-06-04T09:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33464", "nome": "82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-22 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T21:56:28\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250517004057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a18558c89f51756eba62c501165ab308165d0997b7861473a7537317e8195d10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000746920216060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880286/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-RJ — 06000932720216190102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429158/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ
- [TRE-CE — 06000492920216060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104985/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000501720216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104521/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-BA — 06000548320236050123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428307/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000035820226140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426840/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 058ª ZONA ELEITORAL DE CURIONÓPOLIS PA
- [TRE-RJ — 06000913720246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425956/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-GO — 06000442320226090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424964/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA