# Registro público: TRT4 — 00003651020155040352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd89f2f4ac985320a65d5be2f18e93d3132767cab34839b6a316be987fc82c7c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-13T10:09:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2022-09-26T15:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2022-09-26T17:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-28T01:31:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-28T01:31:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-13T16:04:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2022-10-13T16:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-13T17:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-14T10:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-15T01:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-15T01:34:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2022-10-19T22:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2022-10-19T22:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2022-10-20T09:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}
- 2023-04-20T16:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46916", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002185220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13974, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000593120255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13974, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT8 — 00000333220185080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13974, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT4 — 00002174420135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13974, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00002136120145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13974, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241499720235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13974, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT2 — 00002066620135020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13773, 13974, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010103220135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13974, 13999, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE