# Registro público: TJSE — 00013460420068250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 469d964734cb8eb3a3f3e7b6824987f6a51b7b9a7294871691fc677cc99711ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 365
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-08
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** —  (TPU )
> **2019-10-23** —  (TPU )
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** —  (TPU )
> **2019-09-02** —  (TPU )
> **2019-04-24** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T11:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-27T08:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-07T10:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-17T10:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T10:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-28T13:29:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-18T10:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-24T11:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-23T09:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-18T11:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-29T17:00:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-21T12:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-10T11:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T09:27:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-23T11:15:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-12T09:57:02.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-02T10:55:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-24T09:39:46.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T11:50:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-22T13:02:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-31T13:26:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-21T13:55:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-09T06:20:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T13:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-04T13:11:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-10T10:35:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T12:14:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T08:10:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T15:25:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T11:08:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T11:20:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-18T11:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T10:47:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T13:20:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T11:36:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-09T11:45:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T13:25:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T16:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T11:25:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-07T11:51:18.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 365 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002188219918120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997488/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2ª Vara Cível
- [TJDFT — 00219697720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996112/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000155419968160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996081/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / MANDAGUARI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00210948320158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996014/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003279620008110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJMA — 00002061520028100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJDFT — 00214989520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 24? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002219520228120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994178/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara