# Registro público: TRT3 — 00000598920145030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280700/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280700.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef7f0651ecb105d6a802e9a3ae9139d9a99db3e2c12544ac267f1349f15ce022 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17 - **Último ato com data válida:** 2014-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-29** — Recebimento (TPU 977) > **2014-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-16** — Petição (TPU 85) > **2014-05-14** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-05-14** — Inicial (TPU 12747) > **2014-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-07** — Petição (TPU 85) > **2014-04-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-11** — Petição (TPU 85) > **2014-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef7f0651ecb105d6a802e9a3ae9139d9a99db3e2c12544ac267f1349f15ce022.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-03-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-05-14 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-14 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-05-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:16\.776189412Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ef7f0651ecb105d6a802e9a3ae9139d9a99db3e2c12544ac267f1349f15ce022 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002001520125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00002008620125030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5967038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT9 — 00000809020215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT3 — 00001991420105030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TRT2 — 00006392420145020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006391020145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00006364920135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT9 — 00000456920155090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000598920145030033 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ef7f0651ecb105d6a802e9a3ae9139d9a99db3e2c12544ac267f1349f15ce022 - **SHA-256 do comentário:** 277b2b80c1e7e57a3c09f6ac0422a97fa6fbce328bcdfedf342729f13ead8e39