# Registro público: TRF5 — 00361419220234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280717/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280717.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a315d884f0bb710263069b472691754db8dcf1712c09602e35144cff66275b84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-21
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-02** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Urbano (art. 60)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-21T04:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-27T10:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-11T14:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-11T14:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-02T14:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-02T16:24:33.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-12-02T16:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-28T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-28T00:03:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-04T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-04T00:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-04T00:14:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-04T00:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-04T00:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-04T00:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-04T07:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-09-21T04:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-11T14:37:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-02T14:22:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-02-04T07:20:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Urbano (art. 60) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-02 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-02 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-04 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Urbano (art. 60)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 no assunto oficial «Urbano (art. 60)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00519736820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390624/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002339020094013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952608/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF2 — 50000053820234025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00518012920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00511258120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2377198/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50006698120234025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3478375/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50101790720224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3282776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14809
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00000154920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952368/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO