# Registro público: TJSE — 00001771620138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59a22973f6775168ed0add0dfc98e0db47af03c554b93823577bf9f97ef2b0c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2017-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-02** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-12-02** — Audiência (TPU 970)
> **2015-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-02T10:35:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-10-08T12:14:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-11-06T12:43:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-08-01T13:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-06-06T12:44:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-04-04T11:31:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-27T00:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T08:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T15:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-12T10:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-23T11:37:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-25T15:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-06T09:58:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T14:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T12:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-25T14:28:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-21T12:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-04T12:22:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-18T17:09:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T16:03:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-15T10:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-22T09:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T16:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T09:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-05T08:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-06T11:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-26T14:12:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-26T10:27:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-14T08:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-01T16:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T10:36:33.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-10-13T08:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T16:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-08T12:15:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-23T11:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-26T08:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-25T13:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T12:52:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T17:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T17:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-08-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-11-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-02-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-10-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-12-02 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:21:14\.792000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130201120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59a22973f6775168ed0add0dfc98e0db47af03c554b93823577bf9f97ef2b0c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002839020118250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / ILHA DAS FLORES
- [TJSE — 00006947120118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00002824020148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SANTA LUZIA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí