# Registro público: TRT6 — 00000347720215060282 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BARREIROS - 02A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280863/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280863.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d26fb738ff4cb3ebe30ba185d78830e44d1587d6cc9fc2d5953acac5feab9894 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05 - **Último ato com data válida:** 2021-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-02-26** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-05T10:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-02-05T12:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-02-08T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-02-27T01:24:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-03-03T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-03-05T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-03-24T12:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-03-30T15:37:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-02-08T08:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-02-08T14:05:37.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-02-22T12:28:06.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-02-26T10:05:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-03-24T14:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} - 2021-03-30T15:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20675", "nome": "BARREIROS - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d26fb738ff4cb3ebe30ba185d78830e44d1587d6cc9fc2d5953acac5feab9894.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-26 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T15:53:58\.312000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210205101622 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d26fb738ff4cb3ebe30ba185d78830e44d1587d6cc9fc2d5953acac5feab9894 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000347720215060282 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BARREIROS - 02A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d26fb738ff4cb3ebe30ba185d78830e44d1587d6cc9fc2d5953acac5feab9894 - **SHA-256 do comentário:** d4482ee1a91eb37bc565c7ad2696c8d009d8341112f88da57a46d2479e1de590