# Registro público: TJPA — 00001184020008140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c89b768f4abe7cf74356c683c9936cfbc9f5b056bb63e343900404a94221a0d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-11-05
- **Último ato com data válida:** 2026-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-07** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-16T17:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-06-28T12:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2026-01-26T22:53:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 1999-11-05T11:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 1999-11-05T11:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 1999-11-11T07:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 1999-12-14T06:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2000-01-19T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2009-09-14T11:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2009-11-23T12:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2010-09-17T09:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2010-09-22T08:20:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2012-02-27T12:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2021-06-10T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2021-06-10T10:31:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2021-08-18T11:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-03-17T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2009-09-16T08:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2000-07-05T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-02-25T14:06:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2021-05-26T16:56:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-03-17T13:51:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}
- 2022-12-07T16:21:12.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6448", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1999-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1999-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2000-01-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-07 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-26 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-25 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-28T14:10:31\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19991105113900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c89b768f4abe7cf74356c683c9936cfbc9f5b056bb63e343900404a94221a0d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001144420118140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280900/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE JACAREACANGA
- [TJPA — 00001812220158140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJES — 00001816420178080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778534/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJPA — 00001162020028140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276698/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPR — 00000241519938160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778143/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / LONDRINA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000193920108040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777626/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJES — 00001813520198080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776122/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJAM — 00000182119918040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775260/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE ITAITUBA / 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI