# Registro público: TRT3 — 00000588820145030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa236bbe1ce34c8c4dbaf88186fd0eac81b54f72369de683a57eb1ac0bb31b16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 367
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-30T00:05:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-20T01:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-20T01:33:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-19T09:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T08:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-06T08:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-11T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-11T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-27T01:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-27T01:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-27T01:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-27T01:32:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-26T14:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-26T14:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-26T13:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-25T15:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-24T09:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-14T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-05T01:54:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T01:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T17:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T09:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-20T15:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-22T16:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T20:06:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-27T00:11:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-21T15:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-20T13:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-19T01:41:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-19T01:41:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-18T08:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-15T00:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-07T01:26:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T01:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T08:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T16:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-20T15:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-13T00:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-08T17:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-07T16:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 367 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 367 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2016-10-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2017-07-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2019-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2019-03-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2019-05-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2020-03-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2021-03-12 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2021-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/280`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/242`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-31 no assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/237`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001391120125030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001676820145030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT3 — 00000563720155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT4 — 00006705020115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT15 — 00004713120135150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Lins
- [TRT4 — 00003716920145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT9 — 00000288720155090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13770, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO