# Registro público: TJSE — 00005468620138250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0bf8062bedd397e19a113bcda69eaa36b4a8edac9748e554d6e55b97bbc68ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-08
- **Último ato com data válida:** 2015-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-27** —  (TPU )
> **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-18** —  (TPU )
> **2014-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-16** —  (TPU )
> **2014-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-02** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-27T11:17:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-18T20:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T16:21:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-20T16:21:55.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T12:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-10T09:15:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T14:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-16T15:44:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-10T11:21:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-26T10:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-20T13:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-19T13:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-14T21:11:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-28T18:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T13:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T19:18:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2014-07-21T12:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-10T09:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T11:58:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-13T10:28:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-03T20:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-31T11:08:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-15T21:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T12:42:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T13:08:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-09T13:03:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-10-01T10:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-26T12:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-20T13:30:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-16T10:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-05T09:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-01T13:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T12:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-25T12:29:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-16T16:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-15T21:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-05T08:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-13T12:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-26T16:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-24T11:15:56.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004154320158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2288520/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00012512520118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476956/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / CRISTINÁPOLIS
- [TJAC — 07001453420168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143476/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Unica
- [TJSE — 00005144720148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286297/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJAP — 00002016220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739120/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70057002320178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00246364620098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152742/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00246843420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA