# Registro público: TJSE — 00002994520158250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228146/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228146.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ea51fb88ccc5410288ac1d1a0bd729c27705b00439cd62067652746b4366341 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08 - **Último ato com data válida:** 2017-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-15** — Petição (TPU 85) > **2017-11-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-01** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) > **2017-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-09** — Petição (TPU 85) > **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-25** — Documento (TPU 581) > **2017-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-15T09:41:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-10-09T12:08:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-20T19:30:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-28T13:39:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-03T10:08:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-11-13T09:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-06T10:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-02T09:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T09:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-21T09:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-04T11:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T09:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T05:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-21T10:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T22:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T22:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T20:07:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T09:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T09:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T12:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-29T22:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T12:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T11:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T08:44:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-16T13:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-16T12:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-01T13:49:22.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2017-10-10T10:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-25T19:14:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-04T14:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-12T13:30:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-06T14:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-19T06:20:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-07T12:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T09:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-23T11:24:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-22T08:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-12T09:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-12T09:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-01T11:38:46.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228146.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ea51fb88ccc5410288ac1d1a0bd729c27705b00439cd62067652746b4366341.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-02-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-01 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:29\.667000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150508120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2ea51fb88ccc5410288ac1d1a0bd729c27705b00439cd62067652746b4366341 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002839020118250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / ILHA DAS FLORES - [TJSE — 00006947120118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00002824020148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SANTA LUZIA - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro - [TJPA — 00000234820198140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002994520158250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2ea51fb88ccc5410288ac1d1a0bd729c27705b00439cd62067652746b4366341 - **SHA-256 do comentário:** cc7f72572ae5a8750cc59bdc52c46f4ba1da0ce3a9e1cbd828e4b634b15e29a1