# Registro público: TJPA — 00001145420148140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17253657fe634f3735f1b7fef3df6a9bbd52b5fd977419e82bc5a4e1b23e8b70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Remessa (TPU 982)
> **2019-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T09:14:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-10-21T09:28:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-10-23T12:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-10-24T14:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-11-19T10:26:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-11-26T09:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-02-27T13:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-07-16T11:41:37.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-05-30T10:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-06-09T10:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-04-24T11:27:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-01-21T12:53:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-01-28T11:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-02-12T12:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-16T10:50:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-01-07T09:14:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-01-17T11:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-10-01T13:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-03-18T11:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-05-27T10:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-07-20T13:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-09-18T16:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-04-09T10:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-04-09T10:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-04-24T11:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-07-19T10:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-07-19T13:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-12-05T11:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-01-21T12:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-03-11T08:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-29T13:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-29T13:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-07-16T10:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-08-09T09:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2014-01-27T10:21:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-03-27T12:30:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-02-19T12:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-11-21T10:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2019-05-29T12:40:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-11-23T11:08:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2808", "nome": "10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17253657fe634f3735f1b7fef3df6a9bbd52b5fd977419e82bc5a4e1b23e8b70.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-19 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:38:13\.693000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140107091421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17253657fe634f3735f1b7fef3df6a9bbd52b5fd977419e82bc5a4e1b23e8b70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001159020038140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00000027119928140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172023/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA
- [TJPI — 00000795319928180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA
- [TJPA — 00000814819098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJMG — 07991302120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Terceira Vice-Presidência
- [TRT12 — 00001208620225120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309407/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TJPR — 00000300820188160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306203/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002663920188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8b3ebaa0ca9b41d4dc87d130dc46dda5428c0fafbdd39e5ca2ed22e383bb200
- **SHA-256 do registro documental:** 17253657fe634f3735f1b7fef3df6a9bbd52b5fd977419e82bc5a4e1b23e8b70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001145420148140301 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17253657fe634f3735f1b7fef3df6a9bbd52b5fd977419e82bc5a4e1b23e8b70.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17253657fe634f3735f1b7fef3df6a9bbd52b5fd977419e82bc5a4e1b23e8b70
- **SHA-256 do comentário:** ac2458f86414c950eb8d31b4d16b11409f06ff594dbfaa131364965d5cf8634f