# Registro público: TRE-BA — 00003815920126050189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 189a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228181/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 294485b6d4ddda9f629740b5b49c5dd26b1301467b40b26dcd8ef9ba1d9a3a12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2018-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T09:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-26T09:24:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000782820206190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940889/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189a. ZONA ELEITORAL/BA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-RJ — 06000782920206190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938787/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189a. ZONA ELEITORAL/BA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-PB — 06002716220246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937535/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189a. ZONA ELEITORAL/BA / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TRE-PB — 06002722220246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936855/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189a. ZONA ELEITORAL/BA / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-RJ — 06000781820206190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935376/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189a. ZONA ELEITORAL/BA / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-PB — 06002741720246150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928038/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189a. ZONA ELEITORAL/BA / 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- [TSE — 06004277320246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905932/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ2
- [TSE — 06002383120206060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284351/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 189a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE STJ1