# Registro público: STJ — 00001669220228250065 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 272285ca42224151a6b481071c2e0740396669193edacc12e664327b0125b73f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01 - **Último ato com data válida:** 2024-07-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-06-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-06-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-06** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-24** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços | Fornecimento de Energia Elétrica | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-14T11:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-03-14T14:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-24T12:04:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-06-06T11:45:21.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2024-06-06T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-06-07T10:11:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2024-03-01T11:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-24T12:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-06-10T05:07:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-02T13:33:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-02T13:33:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-06-07T10:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-07T18:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) - [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-06 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-07 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-02 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:59:22\.281162024Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 272285ca42224151a6b481071c2e0740396669193edacc12e664327b0125b73f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00001667620104013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702728/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7760, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 01ª Rondonópolis - [TJMS — 00000940320228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278788/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7760, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - [TJAM — 06208991020188040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144676/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7760, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJAP — 00007766820218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310121/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAP — 00007749820218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2306141/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari - [TJAP — 00007758320218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285390/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760, 7779 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJPR — 00016591520148160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739046/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 9596 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 272285ca42224151a6b481071c2e0740396669193edacc12e664327b0125b73f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 272285ca42224151a6b481071c2e0740396669193edacc12e664327b0125b73f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)