# Registro público: TJES — 00000106420208080060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72e81d05c544fba300f010c141eaef46e672be7751a38a1cbea14d3ebabc673d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17 - **Último ato com data válida:** 2020-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-09** — Documento (TPU 581) > **2020-06-09** — Mandado (TPU 106) > **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-23** — Mandado (TPU 985) > **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-17** — Remessa (TPU 982) > **2020-01-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T14:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2020-06-09T13:40:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2020-06-09T15:00:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2020-01-17T12:32:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2020-06-09T15:01:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2020-01-17T12:32:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2020-01-23T14:22:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} - 2020-01-23T13:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11165", "nome": "VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-09 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:50:47\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200117123115 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 72e81d05c544fba300f010c141eaef46e672be7751a38a1cbea14d3ebabc673d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002822920128110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430996/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJES — 00000058920048080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224096/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TRT12 — 00000562620245120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690372/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TJRR — 08004405720188230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959026/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / VARA CÍVEL - [TRT17 — 00004764220145170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - [TST — 00015702720135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165589/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJDFT — 00250591220148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165240/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPR — 00000175219918160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165135/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 72e81d05c544fba300f010c141eaef46e672be7751a38a1cbea14d3ebabc673d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 72e81d05c544fba300f010c141eaef46e672be7751a38a1cbea14d3ebabc673d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)