# Registro público: TRT3 — 00000598220145030100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 632ec802f7787efa6e1c7c1148baf547392df057d6af08c2fba62aada6acd978

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Magistratura | Afastamento | Promoção | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Permuta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-10T01:39:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-12-10T01:39:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-19T05:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-19T05:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-18T19:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-18T18:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-18T18:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-18T14:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-07T14:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-07T14:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-07T14:53:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-07T14:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-06T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-06T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-11-06T10:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-31T00:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-22T09:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-22T05:58:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-22T05:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-22T05:58:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-22T05:58:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-21T16:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-21T16:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-21T16:03:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-14T00:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-03T15:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-03T05:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-03T05:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-02T20:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-02T15:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-02T13:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-02T10:39:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-10-02T00:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-09-26T04:42:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-09-26T04:42:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-09-25T14:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-09-25T12:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-08-26T11:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-07-07T13:30:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}
- 2025-07-07T05:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19224", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10187](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10187)
- [Outros processos do assunto TPU 10189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10189)
- [Outros processos do assunto TPU 10192](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10192)
- [Outros processos do assunto TPU 10009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10009)
- [Outros processos do assunto TPU 13254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13254)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 238 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Magistratura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Afastamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inquérito / Processo / Recurso Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Permuta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2014-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2014-11-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2014-11-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2025-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/197`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Magistratura» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-10-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187`
- Que questão do assunto «Magistratura» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-11-10 relativo a «Magistratura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004260620135020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295383/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10009, 10187, 10189, 10192, 13254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000898120245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 10189, 10192, 13254
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT2 — 00005134820125020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187, 10189, 10192, 13254
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004999120145020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10187, 10189, 10192, 13254
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
- [TRT12 — 00000629820245120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961732/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10189, 10192, 13254
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TJPE — 00000300620188172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002364/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TRT12 — 00000801720255120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TJRO — 00027066920208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840946/) — classe: Recurso Administrativo; referências coincidentes: 10189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros / GABINETE DES. JOSÉ TORRES FERREIRA