# Registro público: TJPR — 00245105620238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e1c454ddab47a87f5bd2c51f851fb4f6ce622466ce21e49572b4af42f39160a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-25 - **Último ato com data válida:** 2023-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-08-10** — Documento (TPU 581) > **2023-08-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-07-17** — Documento (TPU 581) > **2023-07-17** — Documento (TPU 581) > **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-06-23** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-22** — Recurso prejudicado (TPU 230) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-25T13:32:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-04-25T14:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-04-25T14:03:00.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-04-25T14:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-25T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-25T15:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-19T16:23:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-05-25T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-19T10:10:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-23T11:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-17T13:12:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-17T13:12:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-10T16:40:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-25T13:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-25T13:33:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-04-25T13:37:46.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-04-25T14:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-25T14:46:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-26T13:53:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-06T00:15:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-05-25T12:20:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-06-22T17:19:27.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2023-06-23T11:58:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-06-23T11:58:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-07-15T00:47:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-15T00:47:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-08-09T17:28:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-08-10T16:40:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-08-10T16:40:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-04-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-06-22 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-08-09 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-08-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:29\.032813094Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230425133746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e1c454ddab47a87f5bd2c51f851fb4f6ce622466ce21e49572b4af42f39160a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00461216520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282067/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - [TJRS — 00000195820168210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI / Vara Judicial - Jaguari - [TJAL — 08069272220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08067851320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08070285420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 00059503920108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549616/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI / VARA CÍVEL - [TJBA — 00041143120108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI / VARA CÍVEL - [TJRN — 00176304020008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR SÉRGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 6e1c454ddab47a87f5bd2c51f851fb4f6ce622466ce21e49572b4af42f39160a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)