# Registro público: TRE-MA — 00001508620126100029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282243/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab11c74d54e04710139db35bbb47a49724205c63494fb3351d06d8d1c7d0e11e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-15** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-12-18** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-12T15:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-14T09:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-05-17T08:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-17T14:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-22T12:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-04T11:23:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-04T11:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-09-18T08:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-17T14:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-18T10:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-18T10:45:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-15T13:00:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-15T13:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-22T12:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-09-11T14:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T14:35:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-01T14:38:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51387", "nome": "29ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-18 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-15 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-05T14:49:46\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120904112343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab11c74d54e04710139db35bbb47a49724205c63494fb3351d06d8d1c7d0e11e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002223420166100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284671/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001218920136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213415/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002171220166100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001730920166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283057/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS