# Registro público: TRT18 — 00001287820255180111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Jatai
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 590b91145dc24a79d0448c5ab50846c22f7e6a4d0584ce1ae9a2eca10e647a7b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-28** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-27** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-02-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2025-02-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-02-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-02-27** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2025-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-04T15:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-02-04T16:26:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-02-05T09:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-02-05T09:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-02-12T03:39:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-02-12T03:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-02-27T07:42:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-02-27T07:44:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-02-27T11:20:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-02-27T11:20:39.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-02-28T12:29:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-02-28T13:27:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-03-20T14:35:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-02-04T15:17:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}
- 2025-02-27T11:20:39.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84826", "nome": "Nucleo de Apoio a Conciliacao 4.0"}}
- 2025-03-21T13:18:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29297", "nome": "Jatai"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/590b91145dc24a79d0448c5ab50846c22f7e6a4d0584ce1ae9a2eca10e647a7b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-04 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-27 — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-27 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-28 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-28 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T18:50:32\.416000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250204151706
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 590b91145dc24a79d0448c5ab50846c22f7e6a4d0584ce1ae9a2eca10e647a7b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004753820265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / Goias
- [TRT18 — 00001252620255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Jatai
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT12 — 00001187420265120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT18 — 00001292020265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / Formosa
- [TRT11 — 00002526920265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT6 — 00001106320245060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / RECIFE - 02A VARA
- [TRT9 — 00000854320265090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000798320245050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Jatai / 30ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001287820255180111 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Jatai”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/590b91145dc24a79d0448c5ab50846c22f7e6a4d0584ce1ae9a2eca10e647a7b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 590b91145dc24a79d0448c5ab50846c22f7e6a4d0584ce1ae9a2eca10e647a7b
- **SHA-256 do comentário:** d0e0366d4dc81eb9f0b2de5898b05038e84e2557d107ee3218150e9f8572ff8b