# Registro público: TST — 00021377720115200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 821c8eac0e0e5793cb95b42f730de00dd2372665f3ba4b06dc5fa68bdc090f2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-03-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-13** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Nulidade | Juros | Nulidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-12T17:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-12-18T18:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-04-07T15:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-28T18:32:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-19T10:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-19T13:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-28T16:02:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-09-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-29T18:20:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-19T19:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-03T11:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-13T15:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-12T14:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-25T15:48:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-11T16:34:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-29T13:08:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-04-04T23:24:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-04-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-06T12:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T17:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-10-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-11-20T16:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T14:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-29T13:08:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-09-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2546)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/821c8eac0e0e5793cb95b42f730de00dd2372665f3ba4b06dc5fa68bdc090f2a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-12-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-03-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-24 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:58:36\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140404232410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 821c8eac0e0e5793cb95b42f730de00dd2372665f3ba4b06dc5fa68bdc090f2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00037005220075050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/945265/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2546, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TST — 00010607020145060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844962/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2546, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00013281720105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6140606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00023129320105050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280651/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 2546, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008717420135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001601920125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8919
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJAM — 00000073120148046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2546
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021377720115200004 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Verbas Rescisórias | Nulidade | Juros | Nulidade | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO PAULO AMERICO MAIA V. FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/821c8eac0e0e5793cb95b42f730de00dd2372665f3ba4b06dc5fa68bdc090f2a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 821c8eac0e0e5793cb95b42f730de00dd2372665f3ba4b06dc5fa68bdc090f2a
- **SHA-256 do comentário:** 91d7a30de9b6c403f58a07f600adc9c483de83f1e05e4aa2107fda92daf0e2da