# Registro público: TJPA — 00001159420048140105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1b9fde13306f8518dd0302846f7e0fb9375b5b3ebc3da807bdb38ed6ddfc12f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-18 - **Último ato com data válida:** 2021-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-06** — Audiência (TPU 970) > **2016-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-06** — Audiência (TPU 970) > **2016-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-28** — Audiência (TPU 970) > **2013-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-28T13:16:49.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2016-04-06T16:49:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2016-07-06T14:35:29.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2007-06-18T06:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2008-03-06T08:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2008-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2010-02-23T12:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2016-03-28T13:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2016-04-06T16:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2020-10-21T23:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2020-10-21T23:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2021-02-10T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2008-04-28T20:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2009-04-17T05:38:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2010-01-21T09:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2013-02-19T11:41:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2021-06-10T08:59:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2021-06-10T11:06:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} - 2021-06-10T11:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6181", "nome": "VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-28 — Audiência; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-06 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-06 — Audiência; realizada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:23:46\.098000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070618061025 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1b9fde13306f8518dd0302846f7e0fb9375b5b3ebc3da807bdb38ed6ddfc12f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00002438820038140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072837/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJPA — 00000654420088140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJMS — 00002583319938120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699079/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / Vara Única - [TJPA — 00001169420158140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280292/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PARAUAPEBAS - [TJDFT — 00353944520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699053/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / 1? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPR — 00000227519798160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698692/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / CURITIBA - 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E ADOÇÃO - [TJAP — 00046446320168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697771/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJRN — 00207426520108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697117/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 1b9fde13306f8518dd0302846f7e0fb9375b5b3ebc3da807bdb38ed6ddfc12f3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)