# Registro público: TJAM — 00001303120248049000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28f9dba6ca86202e5113866d6d1fbbc9023711e2e917505637e213a82466ccb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-25** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-13T17:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-13T09:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-01-25T12:47:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-05-13T11:12:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00001029720238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283811/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06342363520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428138/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPR — 00133282720218160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1152443/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO
- [TJAM — 00001939020238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283699/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 05003982620214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00095195220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161163/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª TURMA RECURSAL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA