# Registro público: STM — 70005400420217000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min José Barroso Filho
- **Classe:** Embargos Infringentes e de Nulidade
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d0ad6ba9406eb3861e4862f6a1ca0d2e94362b7e8fd3009d6b4c671c65bdab4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-03
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-16** — Não-Admissão (TPU 207)
> **2021-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-08-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Indignidade para o Oficialato | Perda do Posto e da Patente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-15T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-08-18T11:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-08-16T16:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-08-03T19:14:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-08-03T13:00:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-08-03T13:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-09-15T11:47:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-09-15T11:47:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-08-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-08-18T11:27:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-08-18T11:27:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-08-16T16:22:07.000Z — Não-Admissão (TPU 207)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}
- 2021-08-03T13:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32721", "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 11094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11094)
- [Outros processos do assunto TPU 11097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indignidade para o Oficialato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perda do Posto e da Patente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-16 — Não-Admissão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-15 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:11:25\.634000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210803130021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d0ad6ba9406eb3861e4862f6a1ca0d2e94362b7e8fd3009d6b4c671c65bdab4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70005313720247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282742/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Leonardo Puntel
- [STM — 70010577720197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551414/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
- [TJRJ — 00389626320188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075059/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 3 C�MARA CRIMINAL
- [STM — 70005195720237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281338/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJRJ — 00047028120238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021311/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 1 C�MARA CRIMINAL
- [TJMSP — 09000683320269260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1639444/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Presidente
- [TJRJ — 00173645820158190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082747/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / 6 C�MARA CRIMINAL
- [TJMMG — 20000754720249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746284/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min José Barroso Filho / Gab. Desembargador James Ferreira Santos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 0d0ad6ba9406eb3861e4862f6a1ca0d2e94362b7e8fd3009d6b4c671c65bdab4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)