# Registro público: TRT3 — 00000589220155030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7f2ac95511a8577813c336a4d36c34d5cabf46705b70751f7a00c29d1dde0c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-31** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Anotação/Retenção da CTPS | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242344520205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00242339420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13772, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000138120205090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000496620195090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT9 — 00000284020125090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00002038020155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14017, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000415920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14017, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000078120155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13772, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Formiga


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)