# Registro público: TJMMG — 20011230420259130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283147/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283147.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ecf1665f8f48ef38c2ae143dcfb4d0675d52284c2a2a22eff4eeff2c3b8bb1ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-17 - **Último ato com data válida:** 2025-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-12-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-12** — Remessa (TPU 123) > **2025-11-28** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2025-10-28** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2025-10-28** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2025-10-28** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2025-10-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-10-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-12-12T12:38:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-12-12T12:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-28T13:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-28T13:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-28T12:56:36.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-17T14:10:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-12-16T18:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-12-12T12:36:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-11-28T15:03:45.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-28T12:57:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-28T12:56:50.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-10-28T12:56:22.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15397) - [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-10-28 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-28 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-10-28 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-10-28 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-11-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-12-12 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-11-28 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T08:51:10\.768000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20251017141049 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ecf1665f8f48ef38c2ae143dcfb4d0675d52284c2a2a22eff4eeff2c3b8bb1ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20011967320259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402715/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10950, 15397 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20010616120259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283592/) — classe: Notificação para Explicações; referências coincidentes: 15397 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Notificação para Explicações - [STM — 70005792520267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326192/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 15397 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo Interno Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino - [TJMMG — 20012174320259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373410/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10950, 15397 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - [STM — 70004770320267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246832/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 15397 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino - [STM — 70004193420257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241756/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 15397 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth - [TJMSP — 08000772820259260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212764/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15397 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 3ª Auditoria Militar Estadual - [TJAP — 00032304120188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10950 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.