# Registro público: TRT12 — 00000228120175120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae3c597747055d2087bab4dc031576332af3301f7271d4b92bd8cb9524c0e4d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Pensão Vitalícia | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T11:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-13T11:32:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2017-01-16T12:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-14T11:20:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-04-28T01:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-28T01:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-02T01:13:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-02T01:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-11T01:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-11T01:10:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-29T19:32:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-07-04T00:16:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-04T00:16:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-28T16:56:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-09-05T15:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-12T12:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-19T11:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T09:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T15:33:05.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2018-02-21T00:44:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-26T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-26T01:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-26T01:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-26T01:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-06T00:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-06T00:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-07T19:59:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-03-08T15:51:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-03-14T15:35:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-04-06T12:44:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-04-06T14:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-09-04T10:04:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-06T00:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-06T00:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-19T16:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-09-21T00:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-09-21T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T00:40:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-10-09T00:40:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2018-10-16T12:14:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283160.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-10-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-04 no assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-09 para o assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000577720215230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14015, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13998, 14015, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00000448920125020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00000130220115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001178120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000853120195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT24 — 00240696920215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13998, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ