# Registro público: TRF4 — 50002863520164047128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Passo Fundo
- **Classe:** Habeas Data Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c496ed025e352d45b081180e7869321714de5f0d7eaa10ce40eaddee841ebdac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2016-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-09-09** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-09-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-07-14** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T20:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-14T01:10:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-08T16:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-08-10T01:18:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-13T12:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-07-13T01:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-16T01:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-19T17:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-05-12T16:03:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-05-11T15:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17797", "nome": "1ª UAA em Vacaria"}}
- 2016-05-11T14:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17797", "nome": "1ª UAA em Vacaria"}}
- 2016-12-01T18:37:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-11-16T20:39:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-11-14T15:38:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-09-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-09T15:20:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-09-09T11:20:15.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-07-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-14T19:55:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-07-14T19:55:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-06-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-06-10T14:22:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-06-10T12:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12604", "nome": "2ª Vara Federal de Passo Fundo"}}
- 2016-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-05-12T15:53:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17797", "nome": "1ª UAA em Vacaria"}}
- 2016-05-12T15:43:27.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17797", "nome": "1ª UAA em Vacaria"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-12 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-09 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-07-14 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50185247020134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691524/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 00057842520004047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952684/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF5 — 05003209020214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161381/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50018645320124047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745293/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF2 — 01192084020154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161177/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002452820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160251/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05001778820134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004363420074025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Data Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Passo Fundo / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** c496ed025e352d45b081180e7869321714de5f0d7eaa10ce40eaddee841ebdac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)

### [Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você](https://wikijuridica.com.br/glossario/habeas-data/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** data, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
- **SHA-256 do registro documental:** c496ed025e352d45b081180e7869321714de5f0d7eaa10ce40eaddee841ebdac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhabeas-data%2F)