# Registro público: TJSP — 09093784519838260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c4cd253db18bb36db9730de8e9b8e8175c04e0e1dac1c89ab2fb297992ed83b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-31** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-11-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2004-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-18T13:22:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-18T13:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-11-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-13T12:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-06T13:11:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-09T11:32:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T09:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T11:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T11:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T09:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-25T09:47:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T14:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T09:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-30T12:56:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T09:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-22T11:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-01T12:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T12:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-23T13:52:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-24T07:56:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-31T17:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T17:25:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T17:25:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-31T17:25:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-01T13:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-14T18:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-14T18:07:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-03T16:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-04T14:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-07T10:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-05T17:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 09223855019968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228885/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 07363890819988260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226567/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL