# Registro público: TRT4 — 00003619420115040551

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0fda7a68c472ab566b788f60ea7ed4e9cdcb94c065a14aed23907e4aca9276f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-09-10T15:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-10T15:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T15:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-11T01:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-11T01:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-11T01:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-11T01:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-28T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46914", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN"}}
- 2019-09-24T07:43:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
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- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002335020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT20 — 00000812320245200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13787, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002351020235140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT12 — 00000047220165120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13787, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT4 — 00006711820145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00001238520135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13861, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT24 — 00241074420215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13983, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN / VARA DO TRABALHO DE COXIM