# Registro público: TRE-SP — 06000092220256260092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 531001806325880ee4217dd49713b8b0186c559476643a9fc3bd4a13a31fc13e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T15:04:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-06-18T15:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-07T12:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-06-18T15:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-06-24T13:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-07T11:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-07T12:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-11T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-11T13:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-11T13:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-15T00:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-15T00:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-16T12:57:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-19T02:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-23T15:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-23T15:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-29T02:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-29T12:38:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-06-18T15:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-06-24T11:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-06-24T11:24:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-11T13:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-11T13:43:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-14T19:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-29T12:38:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}
- 2025-07-29T12:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14800", "nome": "92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-29 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:28:36\.311000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250618150432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 531001806325880ee4217dd49713b8b0186c559476643a9fc3bd4a13a31fc13e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849020216190126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149963/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA / 126ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ