# Registro público: TRF2 — 00060215620194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Vara Federal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 045d91a8a54c33ea1b60b61f654fda64391652b9695ac29cd1f757a4e43a2468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-17** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2020-08-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T15:19:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-26T18:52:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-15T13:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-18T16:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-09T16:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-31T16:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-26T21:17:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-09-17T17:27:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2020-10-08T18:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-26 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-17 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:10:18\.713000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200108151900
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 045d91a8a54c33ea1b60b61f654fda64391652b9695ac29cd1f757a4e43a2468

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00057565420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312502/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª Vara Federal
- [TRF2 — 00032389120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193979/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª Vara Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TRF4 — 00137453620034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776494/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 00001943020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307822/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª Vara Federal
- [TRF4 — 00135184620034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776124/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00139125320034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775360/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / 2ª Vara Federal de Maringá
- [TRF1 — 00002801320084013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730871/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / Vara Única de Campo Formoso
- [TRF1 — 00002497020074013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254486/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara Federal / 01ª Santarém
