# Registro público: TRT20 — 00001744920255200002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283583/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283583.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38c86c047e8cd10a6abb498037a5738cc631582ffe520ce5e04726f597da38ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19 - **Último ato com data válida:** 2025-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-21** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-20** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) > **2025-02-20** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) > **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-19** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2025-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-19T17:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-02-20T08:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-02-20T08:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-02-20T08:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-02-21T02:04:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-02-21T02:04:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-03-12T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-03-12T09:52:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-02-19T17:58:58.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-02-20T08:34:10.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-02-20T08:43:22.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} - 2025-03-12T09:53:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18568", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-19 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-20 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-20 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-12 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:31:23\.275000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250219175857 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 38c86c047e8cd10a6abb498037a5738cc631582ffe520ce5e04726f597da38ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00000451020225200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT20 — 00003057120235200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787 - Coincidência literal — Tribunal: TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT5 — 00000658520215050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT13 — 00002838420195130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT9 — 00000393620265090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ - [TRT4 — 00003715020135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13787 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / RECIFE - 03A VARA - [TRT4 — 00010411020125040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13787 - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Aracaju / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 38c86c047e8cd10a6abb498037a5738cc631582ffe520ce5e04726f597da38ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)