# Registro público: TRT1 — 00008552520105010244

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cafa1f3d3799760c72c456146d75eb4d4516d551c4a2c1b58060219e277901e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 575
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-26** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-25T11:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-13T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-03-28T14:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-09T17:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T20:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T20:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-12T19:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T00:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-17T00:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-23T15:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T00:13:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-12T14:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-12T14:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-22T04:43:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-22T04:43:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-24T01:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-05T14:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-10T01:15:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-10T01:15:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-25T00:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-30T16:28:39.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-03T14:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-07T00:40:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-09-20T16:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-09-25T02:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-25T02:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-09-27T13:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-11-10T01:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-12-10T15:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-12-12T01:34:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2018-12-12T01:34:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-02-05T16:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-02-06T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-02-09T00:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-03-28T10:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-03-29T03:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-29T03:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-03T12:04:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-04-03T16:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}
- 2019-05-21T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33733", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Niterói"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 575 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283649.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cafa1f3d3799760c72c456146d75eb4d4516d551c4a2c1b58060219e277901e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 575 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/494`
- 2019-09-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/515`
- 2025-01-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2025-02-06 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2025-02-07 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2025-02-11 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/330`
- 2025-02-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2025-02-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2025-03-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/426`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2026-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/472`
- 2026-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/474`
- 2026-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/484`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/485`
- 2026-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/491`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/494`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/515`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:42:01\.387000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100524000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cafa1f3d3799760c72c456146d75eb4d4516d551c4a2c1b58060219e277901e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00003591220135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT1 — 00003549520105010042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00006490420115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00003717120105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00002838120145040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT24 — 00240709220195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Niterói / VARA DO TRABALHO DE JARDIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008552520105010244 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 575 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cafa1f3d3799760c72c456146d75eb4d4516d551c4a2c1b58060219e277901e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cafa1f3d3799760c72c456146d75eb4d4516d551c4a2c1b58060219e277901e9
- **SHA-256 do comentário:** a3aad17ee0ceb3623bb180c90df0e3b5f38e7ddd4dd7b0bbd1b045868e80306f