# Registro público: TRE-GO — 00000538320176090144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36c7435be9aa2bc8a1c3e6da2c1d170e3681968585b827a868575a505a8b43d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-20** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-20T02:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-19T02:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-03T03:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-03T03:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-03T03:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-20T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-11-14T04:00:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-16T05:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-27T02:39:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T02:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-09T02:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T04:50:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-09T05:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-20T06:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T02:49:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-16T05:08:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-06T05:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-18T05:24:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T03:57:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-26T02:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-27T02:38:56.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-20 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000251820176090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284454/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-SC — 00000657920186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141970/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000456420166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2286709/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000295520176090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282251/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RS — 00000469420186210153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281106/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000260320176090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281889/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO