# Registro público: TJPE — 00000124020198173060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- **Classe:** Divórcio Litigioso
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3aa2be2f2eba0a72bafd9eb2eec87315e8c49e0922cc9baf9e097df209affd4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-14** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dissolução | Fixação | Guarda | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T12:12:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-16T12:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-09T12:55:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-05-09T12:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-09T13:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-09T14:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-22T10:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-22T10:12:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-05-27T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-06-14T12:29:04.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-06-14T13:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T13:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-14T13:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T13:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T11:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-08-13T18:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-07T14:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-20T12:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-06-13T00:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-20T08:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-12T15:46:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-09T14:25:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-05-10T16:44:19.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-10-10T11:41:23.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-20T08:17:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)
- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3aa2be2f2eba0a72bafd9eb2eec87315e8c49e0922cc9baf9e097df209affd4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-14 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-20 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:49:25\.622569914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3aa2be2f2eba0a72bafd9eb2eec87315e8c49e0922cc9baf9e097df209affd4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000122620238172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239824/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5779, 5802, 6239, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJBA — 80012049120198050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80014307820198050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJPE — 00000130420228173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363973/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina
- [TJPE — 00000118320208172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220011/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJBA — 80009125920178050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / VARA DE FAMILIA DE PAULO AFONSO
- [TJMT — 00000416920188110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925544/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 5802, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJMG — 00033462920178130388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361759/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5802, 6239, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Litigioso / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM / Primeira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-litigioso-guarda-pensao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada pedido possa avançar em ritmo próprio dentro do mesmo processo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que tudo tramita numa ação só

- **Âncoras documentais:** divorcio, litigioso
- **SHA-256 do HTML autoral:** 818689c4af4e32201b54d262ca4ccabc20a8a744e3c6a8ee5e1bd28754c77d5e
- **SHA-256 do registro documental:** 3aa2be2f2eba0a72bafd9eb2eec87315e8c49e0922cc9baf9e097df209affd4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fdivorcio-litigioso-guarda-pensao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000124020198173060 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Litigioso” e “Dissolução | Fixação | Guarda | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3aa2be2f2eba0a72bafd9eb2eec87315e8c49e0922cc9baf9e097df209affd4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3aa2be2f2eba0a72bafd9eb2eec87315e8c49e0922cc9baf9e097df209affd4a
- **SHA-256 do comentário:** d6f6d343d73488d41860d8f17c3fe288eb618d41ec813071c97cb2844abaa99d